Análise do PL 68/2026 que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound.
O Projeto de Lei no 68/2026, de autoria do Deputado Mário Heringer, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, à base de tirzepatida, foi analisado pela colaboradora do Instituto Medicamenta aProf. Dra.Leticia Covesi – especialista em Propriedade Intelectual. Em suas considerações finais, avalia que o Projeto de Lei traz contribuições relevantes ao recolocar a obesidade no centro da agenda de saúde pública e ao reafirmar a função social das patentes. Ao mesmo tempo, evidencia os limites de abordagens que tratam o licenciamento compulsório como solução isolada para problemas estruturais.
Veja abaixo o artigo elaborado na íntegra: